1.Quem vende
O CanariGest é uma aplicação web de gestão de criação de aves, vendida por Carlos Monteiro, identificado na página de informação legal. Ao criar conta ou comprar uma licença, aceita estes termos.
2.Licenças e preços
Há duas licenças, ambas com pagamento único, acesso vitalício e apoio técnico incluído: o Básico custa 30 € e permite registar até 10 casais; o Premium custa 60 € e não limita o número de casais. As funcionalidades são as mesmas nas duas licenças. Aplicam-se os preços em vigor no momento da compra.
3.Conta e compra
Para comprar é necessário criar uma conta com um endereço de e-mail válido e confirmá-lo. A licença é escolhida e paga dentro da aplicação. O pagamento é processado pela Stripe e o acesso é ativado depois de a Stripe confirmar o pagamento. É responsável por manter as suas credenciais de acesso em segurança.
4.Os seus registos
Os registos que introduz sobre o seu canaril pertencem-lhe. Pode exportá-los em CSV e fazer cópias de segurança a partir da aplicação. O tratamento de dados pessoais é descrito na política de privacidade.
5.Utilização da aplicação
Compromete-se a utilizar o site e a aplicação de forma lícita, sem prejudicar o seu funcionamento, a sua segurança nem os direitos de terceiros. A licença permite utilizar a aplicação; não autoriza copiá-la, revendê-la nem disponibilizá-la a terceiros.
6.Disponibilidade
Procuramos manter a aplicação disponível e a informação correta, mas podem ocorrer erros, manutenções ou interrupções. Na medida permitida por lei, não garantimos um funcionamento sem interrupções.
7.Direitos do consumidor
Estes termos não limitam os direitos que a lei reconhece aos consumidores, incluindo, quando aplicável, o direito de livre resolução previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Para informação sobre reclamações e resolução alternativa de litígios, consulte a página de informação legal.
8.Propriedade intelectual
A aplicação, este site, os textos, as imagens e a marca CanariGest são protegidos por direitos de autor e pertencem ao vendedor ou aos respetivos titulares.
9.Contacto e lei aplicável
Para questões sobre estes termos, escreva para canarilvaledourado@gmail.com. Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis.